Vítimas do Desconto do INSS Terão App Para Contestação
- 07/05/2025
O governo federal prepara para a próxima semana o lançamento de uma nova funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” para que aposentados e pensionistas possam contestar os descontos indevidos. A estratégia foi pensada para que o governo possa distinguir a “fatia” dos R$ 6,3 bilhões que de fato não foi autorizada pelos beneficiários, e, com isso, ter mais clareza sobre o volume de recursos necessários para o reembolso. A ideia é cobrar das próprias associações o ressarcimento aos aposentados. Com dados mais precisos sobre o valor a ser devolvido aos aposentados, o plano do governo é abrir espaço no orçamento para ressarci-los em um prazo mais curto e, depois, entrar com ações judiciais para que a própria União seja reembolsada.
A origem dos recursos para o ressarcimento vem gerando embates internos entre o Ministério da Fazenda e o da Previdência Social. Para a equipe econômica, sob a perspectiva das regras fiscais, o uso de verba pública deve ser a última alternativa. Essa ala do governo entende que a restituição deve se dar com o dinheiro obtido a partir da apreensão de bens dos investigados e, enquanto isso não acontecer, com recursos do Ministério da Previdência e do INSS, sem abertura de crédito extraordinário. Já técnicos da pasta da Previdência afirmam que a verba disponível neste momento não seria suficiente para dar conta do recado, e que, sem crédito extraordinário, seria preciso um trabalho de suplementação do orçamento da pasta.
