Concedida Prisão Domiciliar a Roberto Jefferson
- 11/05/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela defesa. O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave. Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas: uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital; suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento; proibição de se ausentar do país; proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros; proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF; proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF.
Foi em Levy Gasparian que, em outubro 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia. Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas e incitação a ataques a parlamentares. O ex-deputado foi, então, encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabaria sendo encaminhado ao regime domiciliar.
Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado após gravar um vídeo com ofensas a ministra Carmem Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federal Cristiane Brasil, sua filha, o que descumpriria a medida restritiva de não utilizar redes sociais. No final do ano passado, o plenário do Supremo terminaria por condenar Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes. Devido ao ataque a policiais, Jefferson também é réu em um processo na Justiça Federal. Em abril, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia lhe cpncedido o regime domiciliar, que ainda não podia ser cumprido devido ao processo no STF.
