Prefeitos Pedem Avanço da Proposta Que Permite Parcelamento de Dívida Previdenciária

• 27/05/2025

Prefeitos reforçaram nesta terça-feira (27) pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Eles participaram de reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A PEC 66/23 já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu apoio dos deputados para aprovação do texto, que, em sua visão, não afeta os orçamentos federal e estadual, mas permite aos municípios equilibrarem suas contas. Segundo ele, só neste ano a prefeitura de São Paulo deverá gastar R$ 4,5 bilhões com pagamento de precatórios.

Como forma de evitar que gastos na área de saúde e segurança pública sejam represados, Nunes defendeu que o pagamento de precatórios seja feito com base em percentual mínimo da receita líquida. “É urgente que possa se estabelecer que o pagamento seja entre 1% e 3% da receita a corrente líquida“, disse. Com isso, ele acredita que não seria necessário fixar prazo para quitação da dívida. Pelas regras atuais, os municípios tem até 2029 para pagar os precatórios. Outro ponto central defendido pelos prefeitos é a troca do indexador das dívidas das prefeituras de Selic para IPCA.