Alexandre de Moraes Concede Prisão Para Collor de Melo
- 02/05/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, detido desde 25 de abril. Collor passará a cumprir prisão em casa. A decisão de Moraes acolhe o pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (...), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”. Alexandre de Moraes – Ministro do STF. Ex-presidente será liberado com o uso de tornozeleiraeletrônica. A decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas fornecer dados da central de monitoramento.
Decisão também suspende o passaporte e limita visitas a Collor. Ficam liberados para se encontrar com o ex-presidente apenas advogados, equipe médica e familiares, além outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Defesa alega que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação, Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a condição pode ser agravada na prisão.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”. - Paulo Gonet, procurador-geral da República. Ex-presidente deve permanecer em casa e só sair com liberação judicial.
